Aviso Legal / Responsabilidade

O presente Aviso Legal e de Responsabilidade estabelece as condições de utilização do website da Alô Pizza, bem como os limites de responsabilidade associados à informação disponibilizada e aos serviços prestados.

A utilização do website implica a aceitação integral do presente Aviso Legal.

1. Identificação da Entidade

A marca Alô Pizza é explorada por:

Alô Pizza – Comidas e Bebidas, Lda.
NIF: 502 857 277
CAE: 56107

2. Objeto do Website

2.1. O website da Alô Pizza tem caráter meramente informativo, destinando-se à divulgação:

Do menu de produtos;
Dos serviços disponibilizados (Entrega ao Domicílio, Takeaway e restauração em espaço físico);
De informações institucionais, contactos e campanhas promocionais.

2.2. O website não constitui uma plataforma de encomendas online, não permitindo:

A realização de encomendas;
O processamento de pagamentos;
A criação de contas de utilizador.

2.3. As encomendas são efetuadas exclusivamente por contacto telefónico, conforme indicado no website e nos restantes documentos legais.

3. Exatidão, Atualização e Natureza da Informação

3.1. A Alô Pizza envida esforços razoáveis para garantir que a informação disponibilizada no website é correta, atualizada e fidedigna.

3.2. No entanto, a Alô Pizza não garante a total ausência de erros, lapsos, imprecisões ou desatualizações, nomeadamente no que respeita a:

Preços;
Descrições de produtos;
Disponibilidade;
Campanhas promocionais;
Horários;
Zonas de entrega.

3.3. A informação constante no website não constitui proposta contratual vinculativa, prevalecendo sempre a informação confirmada pela equipa da Alô Pizza no momento da encomenda telefónica.

4. Imagens e Representação dos Produtos

4.1. As imagens dos produtos apresentadas no website têm caráter meramente ilustrativo.

4.2. Os produtos entregues ou recolhidos poderão apresentar variações decorrentes do processo de confeção, disponibilidade de ingredientes ou apresentação final, sem que tal constitua defeito ou incumprimento.

5. Alergénios e Responsabilidade Alimentar

5.1. A informação relativa a ingredientes e alergénios disponibilizada no website tem caráter informativo.

5.2. A Alô Pizza recomenda que os clientes comuniquem sempre, no momento da encomenda telefónica, qualquer alergia, intolerância ou restrição alimentar.

5.3. A Alô Pizza não se responsabiliza por reações adversas resultantes da omissão ou comunicação incompleta dessa informação por parte do cliente

6. Limitação de Responsabilidade Técnica

6.1. A Alô Pizza não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes:

Da utilização ou impossibilidade de utilização do website;
De interrupções, falhas técnicas ou erros de funcionamento;
De atrasos na transmissão de dados;
De incompatibilidades técnicas com dispositivos, sistemas operativos ou navegadores.

6.2. A Alô Pizza não garante que o website esteja disponível de forma contínua, ininterrupta ou isenta de erros.

7. Informação Prestada por Via Telefónica

7.1. As informações relevantes para a encomenda (preços, prazos, taxas, disponibilidade e condições) são confirmadas durante o contacto telefónico.

7.2. A Alô Pizza não se responsabiliza por erros resultantes de informações incompletas, inexatas ou incorretas prestadas pelo cliente durante a chamada telefónica.

8. Utilização Indevida do Website

8.1. O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita, responsável e em conformidade com a legislação aplicável.

8.2. É expressamente proibida a utilização do website para:

Práticas ilícitas ou contrárias à lei;
Introdução de vírus, malware ou outros elementos prejudiciais;
Tentativas de acesso não autorizado a sistemas ou dados;
Qualquer utilização suscetível de comprometer a segurança ou integridade do website.

8.3. A Alô Pizza reserva-se ao direito de restringir ou bloquear o acesso ao website sempre que sejam detetadas utilizações abusivas ou ilegais.

9. Propriedade Intelectual

9.1. Todos os conteúdos presentes no website, incluindo textos, imagens, gráficos, logótipos, ícones, design, estrutura e layout, são propriedade da Alô Pizza ou utilizados com autorização dos respetivos titulares.

9.2. Os conteúdos encontram-se protegidos por direitos de autor e demais legislação aplicável.

9.3. É proibida a reprodução, cópia, modificação, distribuição, extração automatizada ou utilização dos conteúdos, total ou parcial, para fins comerciais ou concorrenciais, sem autorização prévia e escrita da Alô Pizza.

10. Links para Websites de Terceiros

10.1. O website da Alô Pizza pode conter links para websites de terceiros.

10.2. A Alô Pizza não exerce qualquer controlo sobre o conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses websites, não assumindo qualquer responsabilidade pelos mesmos.

10.3. O acesso a websites de terceiros é efetuado por conta e risco do utilizador.

11. Exclusão de Aconselhamento

11.1. A informação disponibilizada no website não constitui aconselhamento nutricional, médico ou dietético.

11.2. O utilizador deverá procurar orientação especializada sempre que necessário, nomeadamente em casos de alergias, intolerâncias alimentares ou necessidades específicas.

12. Enquadramento Contratual e Hierarquia dos Documentos

12.1. As condições aplicáveis às encomendas, entregas, recolhas, pagamentos, cancelamentos e demais aspetos operacionais encontram-se reguladas nos seguintes documentos, disponíveis no website:

12.2. Em caso de divergência entre documentos legais, prevalecerão, pela seguinte ordem:

Condições Gerais de Venda
Política de Entrega e Recolha;
Aviso Legal e Responsabilidade.

13. Legislação Aplicável

13.1. O presente Aviso Legal rege-se pela legislação portuguesa.

13.2. Para qualquer litígio emergente da utilização do website ou da interpretação do presente Aviso Legal, será competente o foro legalmente aplicável, sem prejuízo dos mecanismos de resolução alternativa de litígios previstos na lei.

14. Atualizações do Aviso Legal

A Alô Pizza reserva-se o direito de atualizar o presente Aviso Legal e de Responsabilidade a qualquer momento.

As alterações entram em vigor a partir da data da sua publicação no website.

Data de entrada em vigor: 28 de janeiro de 2026